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    Decretos

    Decretos 2024

    20 FEV/2024
    Decreto 01 - Regulamenta as funções do agente de contratação
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    20 FEV/2024
    Decreto 02 - Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica
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    20 FEV/2024
    Decreto 03 - Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento
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    20 FEV/2024
    Decreto 04 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Itati
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    20 FEV/2024
    Decreto 05 - Enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo
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    20 FEV/2024
    Decreto 06 - Regulamenta os procedimentos - inexigibilidade e dispensa
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    20 FEV/2024
    Decreto 07 - Regulamenta o Plano de Contratações Anual
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    20 FEV/2024
    DECRETO 09 de 09/02/2024
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    20 FEV/2024
    Decreto 10 - Regulamenta no Ambito da Adm Municipal a Lei Federal 14.133
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